MAIS UM PASSO NA REGULAÇÃO DAS BETS

MAIS UM PASSO NA REGULAÇÃO DAS BETS

A publicação da Portaria SPA/MF nº 827, no dia 22 de maio, estabeleceu um novo marco regulatório para a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados em todo o Brasil. Essa medida era amplamente aguardada pelas...

STJ DECIDE: CREDENCIADORAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR FALTA DE PAGAMENTO DAS SUBCREDENCIADORAS AOS LOJISTAS

Custeio de Cursos pelos Empregadores

Vivemos em um cenário competitivo, o investimento na capacitação e desenvolvimento dos colaboradores é um diferencial estratégico para o crescimento sustentável das companhias. Diante disso, as empregadoras vêm oferecendo aos seus colaboradores como forma de reter...

MAIS UM PASSO NA REGULAÇÃO DAS BETS

Reforma Tributária e o regime de “serviços financeiros”

Após longo período de discussões, a reforma tributária sobre o consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional ao final de dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional (“EC”) nº 132. O objetivo da reforma foi simplificar o sistema de arrecadação por meio da...

MAIS UM PASSO NA REGULAÇÃO DAS BETS

Propriedade Intelectual dos Devs

Cada dia é mais frequente encontrar anúncios de vaga dirigidos a “Dev”. A atuação dos desenvolvedores consiste, de uma forma bem resumida, em escrever códigos de programação voltados a criação dos mais variados softwares, desde simples aplicativos para celular até...

STJ DECIDE: CREDENCIADORAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR FALTA DE PAGAMENTO DAS SUBCREDENCIADORAS AOS LOJISTAS

Desenrola Brasil

A Lei 14.690/2023, chamada de Desenrola Brasil, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 03/10/2023, instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, estabelecendo normas para facilitar o acesso...

MAIS UM PASSO NA REGULAÇÃO DAS BETS

Open Finance: Após Pix e DREX, BCB vai criar Super App?

Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre a criação de um Super App, um agregador financeiro que permitiria a reunião, em um único aplicativo, de informações financeiras de todas as instituições com as quais se tenha relacionamento, possibilitando a efetivação de...