sex, 25 abr, 2025
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A exploração econômica de apostas de quota fixa (Bets) foi inicialmente tratada pela Lei nº 13.756/2018 e, posteriormente, regulamentada pela Lei nº 14.790/2023 (Lei de Apostas). Desde então, tal modalidade vem ganhando atenção regulatória para fixar as diretrizes e...
A segunda fase do Piloto Drex, o período de teste do desenvolvimento da moeda digital do Banco Central (“BC”), teve seu início oficialmente comunicado pelo BC no início da semana passada, dia 23 de setembro. O novo período de testes foi primeiramente...
A reforma tributária aprovada no fim de 2023 trouxe mudanças significativas na tributação sobre o consumo. Em especial, o detalhamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão os atuais ISS, ICMS, PIS,...
Em junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) avaliou, no julgamento do Recurso Especial n° 1990962 - RS (2022/0071870-9), um assunto importante para o mercado de pagamentos. O referido órgão decidiu que as credenciadoras não são responsáveis pela ausência...
A publicação da Portaria SPA/MF nº 827, no dia 22 de maio, estabeleceu um novo marco regulatório para a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados em todo o Brasil. Essa medida era amplamente aguardada pelas...
A Lei nº 13.756/2018 criou e possibilitou a exploração comercial das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como apostas esportivas. A lei estabeleceu o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que houvesse a sua regulamentação. No entanto,...
As duplicatas escriturais desempenham um papel fundamental no universo empresarial, facilitando transações comerciais e fomentando a oferta segura de crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas brasileiras. Atualmente, representam um instrumento...
“Drex será o motor de inovação?” reuniu Carlos Akira, Fabricio Tota e Thiago Lopes O desenvolvimento de inovações tecnológicas disruptivas traz uma evolução cada vez mais rápida ao setor de meios de pagamento. A criptoeconomia está criando serviços financeiros...
No mês de março, o IBGE divulgou a taxa de crescimento do PIB em 2022, 2,84%. Na sequência o relatório Focus do Banco Central projetou um crescimento de apenas 0,84% para o ano de 2023. Chegamos no final de 2023 e, surpreendentemente, a estimativa de crescimento do...
Nada mais piegas que esse título de promoção, mas se chamou sua atenção é porque funciona. As coisas mais marcantes precisam de um título brega-chique, adaptação da teoria do HP, meu amigo Heverton Peixoto. Vamos nos alegrar e buscar levantar esse instrumento Pix como...
A Lei 14.690/2023, chamada de Desenrola Brasil, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 03/10/2023, instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, estabelecendo normas para facilitar o acesso...
Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre a criação de um Super App, um agregador financeiro que permitiria a reunião, em um único aplicativo, de informações financeiras de todas as instituições com as quais se tenha relacionamento, possibilitando a efetivação de...
