sáb, 27 jul, 2024
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No mês de março, o IBGE divulgou a taxa de crescimento do PIB em 2022, 2,84%. Na sequência o relatório Focus do Banco Central projetou um crescimento de apenas 0,84% para o ano de 2023.
Chegamos no final de 2023 e, surpreendentemente, a estimativa de crescimento do PIB está entre 2,84 e 3,1% e o Brasil voltará a figurar entre as 10 maiores economias globais.
Mais uma vez, em que pesem todos os nossos desafios estruturais, demonstramos a força de nossos números absolutos e a relevância do nosso setor de serviços.
Para 2024, o mesmo relatório Focus divulgado ontem, 27/11/2023, estima em 1,5% a taxa de crescimento do PIB. Façam suas apostas!
Reguladores pró Mercado
O setor de meios de pagamento tem uma agenda promissora em 2024, catalisada, por incrível que pareça, pelos reguladores do Mercado Financeiro, Mercado de Capitais e Jogos & Apostas, vejamos.
Jogos & Apostas
Após o crescimento exponencial dos Jogos & Apostas no Brasil, principalmente entre os torcedores de futebol, Poder Executivo e Legislativo chegaram a um acordo e a regulamentação do setor foi iniciada.
Ainda que a iniciativa do Poder Executivo tenha sido impulsionada pela possibilidade de tributação das apostas e das plataformas, é fato que a regulamentação, além de proteger o apostador, traz segurança aos empreendedores locais/estrangeiros e às empresas envolvidas no processamento dos pagamentos.
A Portaria 1330/2023, do Ministério da Fazendo, regulador do setor, apresenta as condições gerais para exploração das apostas de quota fixa e, especificamente na parte relacionada ao setor de meios de pagamento já estabeleceu algumas regras: a) proibição de instrumento de pagamento pós pago b) vedação de pagamento em espécie c) emissão de boleto d) depósitos de terceiros
Em relação à qualificação das plataformas de apostas, as regras gerais de governança, idoneidade, segurança da informação, PLD e KYC são similares às exigências de Instituições de Pagamento, algum interessado?
Marco Legal das Criptomoedas
O “Marco Legal das Criptomoedas”, Lei 14.478/2022, seu respectivo decreto regulamentador, Decreto Federal 11.563/2023, por exclusão, delimitou a abrangência dos “ativos virtuais”, excluindo do seu alcance as moedas fiduciárias, as moedas eletrônicas (lei 12.865/2013 | Instituições de Pagamento), pontos e recompensas dos programas de fidelidade, valores mobiliários e ativos financeiros.
Além disso, definiu, como esperado pelo mercado, as atribuições dos reguladores, BACEN será o responsável pelas criptomoedas e a CVM pelos ativos virtuais que representarem valores mobiliários.
Parece óbvio, mas essa simples definição nos coloca em vantagem em relação ao mercado norte americano que tem visto a SEC avançar sobre todos os ativos digitais, causando muito instabilidade, e em igualdade aos mercados mais desenvolvidos, como por exemplo a Suíça.
A agenda do BACEN para regulamentação das Criptomoedas e seus operadores, VASPS (Virtual Assets Services Providers) começará com o lançamento de uma consulta pública para coleta de informações, neste ano ainda, seguida de duas Resoluções que estabelecerão, respectivamente, as regras de negócio, operação e governança, e os procedimentos dos pedidos de autorização.
PIX Automático
Se o PIX tivesse sido criado por uma fintech, com certeza seria uma das maiores empresas de pagamento do mundo. O sucesso do PIX é inquestionável e seu crescimento exponencial superou todas as expectativas, considerando as dificuldades de acesso à conexão de dados e hardware por parte da maior parte da população brasileira.
Completados 3 anos de existência, até 31 de outubro de 2023 foram realizadas 66 bilhões de transações via PIX que movimentaram mais de R$ 29 trilhões.
O BACEN prevê o lançamento do PIX AUTMÁTICO em outubro/2024, portanto fique atento ao cronograma!
No próximo mês, isso mesmo, em dezembro, o BACEN publicará as regras do PIX AUTOMÁTICO (regulamento e manuais).
De janeiro a agosto de 2024 ocorrerá o desenvolvimento de sistemas e de agosto a setembro serão realizados os testes homologatórios.
DREX
O Projeto Piloto do Real Digital | DREX, sofreu alguns atrasos, mas continua evoluindo.
Nessa inciativa inédita, foram aprovadas 16 propostas para testar soluções para liquidação em moeda fiduciária digital de diversas transações de uma ECONOMIA TOKENIZADA.
No Piloto do Real Digital participarão bancos comerciais e de investimento, cooperativas de crédito, fintechs crédito, instituições de pagamento, operadores de infraestrutura do mercado financeiro, bigtechs, fintechs de criptomoeda | tokenização. O interesse, empenho e investimento de gigantes e startups como BRADESCO, NUBANK, BANCO INTER, SANTANDER, ITAÚ UNIBANCO, CAXIA, ELO, MICROSOFT, SICOOB, SICREDI, XP, VISA, BANCO BV, BTG, B3, MERCADO BITCOIN, LOOPIPAY, MASTERCARD, BANCO DO BRASIL, demonstram o potencial de negócios relacionado à utilização do blockchain no Mercado Financeiro.
A interoperabilidade das redes de blockchain, uma das premissas do Projeto Piloto do Real Digital, criará um novo ambiente de negócios com integração de ativos que, até o momento, não se comunicavam.
CVM | RWA – REAL WORLD ASSETS
Em agenda convergente, a CVM | Comissão de Valores Mobiliários, acompanha as transformações do Mercado Financeiro e tem feito as adaptações regulatórias necessárias ao desenvolvimento do Mercado de Capitais.
Neste ano, os Ofícios Circulares 4 e 6 da SSE | Superintendência de Supervisão de
Securitização, trouxeram orientações importantes para a tokenização de valores mobiliários, que apresentam-se como uma nova alternativa para captação de recursos e investimento.
A aplicação da tecnologia blockchain dá acesso a pequenas e médias empresas a instrumentos de captação que eram acessíveis apenas a grandes corporações ao mesmo tempo que garante ao micro investidor a possibilidade de investir pequenas quantias em ativos com rentabilidade mensal de até 1,34%.
Para as fintechs, a tokenização de ativos é uma alternativa para funding de operações de seus clientes assim como representam uma boa oportunidade de investimento para seus correntistas.
Estudo do Citi estima que o mercado de ativos tokenizados chegará a R$ 20 trilhões até 2030.
A última novidade em tokenização no mercado brasileiro está no Campeonato Brasileiro. O São Paulo Futebol Clube, em seu último jogo, contra o Flamengo, fará a primeira emissão de ingressos tokenizados, geração de NFT (token não fungível) e venda pelo app do clube. App + blockchain + meio de pagamento.
Carlos AKIRA Sato
Diretor de Relações Governamentais e Membro do Comitê de Tecnologia da Pagos
Partner Jantalia Advogados | MBA pela FEA/USP | Graduado em Direito pela USP
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