dom, 8 set, 2024
veja as notícias de hoje
A reforma tributária aprovada no fim de 2023 trouxe mudanças significativas na tributação sobre o consumo. Em especial, o detalhamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão os atuais ISS, ICMS, PIS,...
Em junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) avaliou, no julgamento do Recurso Especial n° 1990962 - RS (2022/0071870-9), um assunto importante para o mercado de pagamentos. O referido órgão decidiu que as credenciadoras não são responsáveis pela ausência...
A publicação da Portaria SPA/MF nº 827, no dia 22 de maio, estabeleceu um novo marco regulatório para a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados em todo o Brasil. Essa medida era amplamente aguardada pelas...
A Lei nº 13.756/2018 criou e possibilitou a exploração comercial das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como apostas esportivas. A lei estabeleceu o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que houvesse a sua regulamentação. No entanto,...
As duplicatas escriturais desempenham um papel fundamental no universo empresarial, facilitando transações comerciais e fomentando a oferta segura de crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas brasileiras. Atualmente, representam um instrumento...
