Jogos de Azar – Um Desafio de Abordagem

O ato de apostar está na vida humana há muito tempo. Alguns estudiosos encontraram vestígios de apostas que os egípcios faziam em disputas de lançamento de pedras e flechas há mais de 5.000 anos. Há cerca de 2.500 anos houve grande popularização tanto no mundo Grego, quanto na poderosa Roma.

A promessa mental de “ganho fácil”, ainda mais em momentos difíceis, está no inconsciente coletivo desde sempre, uma mistura de fé irracional e desespero causal.

As respostas da Sociedade Organizada (Estado e Governos), ao longo desse tempo sempre oscilaram entre:

• A administração do Estado – Foco na arrecadação e na pacificação, e;
• A proteção do indivíduo – Moralismo (religioso e laico) focado nos malefícios do vício e nas ligações muitas vezes encontradas entre os atores do segmento e o crime/contravenção.

No Brasil, o embate acima perdura desde sempre. Já no período do Império, temos registro da existência de cassinos e casas de aposta diversos, que se aproveitavam de um “vácuo legal”, ou seja, não havia leis que proibissem a atividade e nem lei que as regulamentasse, ao menos até 1917, quando um forte clamor moralista fez com que alguns Estados brasileiros adotassem medidas proibitivas, houve um hiato no crescimento desse negócio.

Isso perdurou até 1933, ano em que o Presidente Getúlio Vargas, como estratégia para o crescimento da arrecadação, promulgou uma lei que autorizava o funcionamento de Cassinos, Bingos e casas de jogos em geral. Iniciava-se aí o período de ouro desse negócio no Brasil, diversos Cassinos foram abertos (Urca, Montserrat em Santos, e até em pequenas cidades. Quase uma centena de Cassinos foram inaugurados nesse período, um sem número de bingos também, gerando um boom econômico que durou até 1946.

Nesse ano, o então Presidente da República Eurico Gaspar Dutra sancionou e complementou o Decreto de 1941, proibindo definitivamente a exploração de jogos de azar no Brasil. Proibição essa que perdura até hoje, com apenas dois desvios nesses quase 80 anos: a liberação para o negócio de loterias da Caixa Econômica Federal em 1962 e o período entre 1993 e 2004, em que sob uma estrutura específica, foi permitida a existência de BINGOS. Apesar de se pronunciar favorável a esse Mercado, o então Presidente Lula, voltou a proibi-los após forte clamor com o escândalo Carlinhos Cachoeira.

Dada essa história, fica muito claro que a colisão de duas abordagens vem sendo a tônica do comportamento do Brasil frente ao negócio de jogos de azar:

1. Abordagem de Estado – Jogos de Azar = Muitos empregos, maior arrecadação, desenvolvimento. Apesar da sempre confusa coexistência desses negócios com o crime, a contravenção, a corrupção;
2. Abordagem de Indivíduo – Proteção da pessoa de das famílias, dado o potencial viciante do tema, a possibilidade de fraudes e falcatruas. O moralismo religioso ou não e seus impactos eleitorais.

Eu, pessoalmente sou a favor de liberação com ambiente regulatório forte, de forma a capturar os benefícios do segmento, provendo algum nível de segurança à Sociedade.

Quanto às pessoas exagerarem ou não, creio que o Estado não tem capacidade para cuidar disso, o mesmo se dá com o uso de cigarros, bebidas alcoólicas, etc.

Trouxe esse tema pois estamos às voltas novamente com iniciativas políticas para avaliação desse Mercado.

No último dia 13, a Câmara Federal aprovou o texto do Projeto de Lei que regulamenta apostas esportivas, cassinos e bingos online, por ampla maioria e agora o texto segue para avaliação do Senado.

Note que o texto, originariamente voltado exclusivamente ao mercado de apostas esportivas (desde 2018 existindo de fato no Brasil, mas com base jurídica não regulamentada), foi alterado também para a permissão de apostas em cassinos e bingos online de quota fixa (aquela que o apostador sabe o valor a pagar e em caso de acerto, o valor que recebe).

Acho uma amplitude válida, uma vez que o tipo de plataforma não deveria ser o fator decisor e lamento pela discussão ainda não considerar a regulamentação de casas físicas (Cassinos e Bingos), permitindo ao país gerar divisas, empregos e desenvolvimento regional com incremento do Turismo, por exemplo.

Nós dos mercados financeiro e de pagamentos, agradecemos, pois agora poderemos prover serviços a esse segmento tão pujante, baseados em arcabouço regulatório específico, que norteará os prudenciais que deveremos adotar.

Um mercado de centenas de bilhões de reais, com uma cadeia razoavelmente extensa que produzirá muito dinheiro.

E vocês? O que pensam a respeito?