Banco Central dá início à segunda fase do Piloto Drex, com participação da CVM

A segunda fase do Piloto Drex, o período de teste do desenvolvimento da moeda digital do Banco Central (“BC”), teve seu início oficialmente comunicado pelo BC no início da semana passada, dia 23 de setembro.

                O novo período de testes foi primeiramente divulgado pelo BC em 22 de maio deste ano, após uma primeira etapa que teve início em julho de 2023. De acordo com a equipe responsável pelo projeto, os principais objetivos desta fase seriam permitir a inclusão de novos ativos e serviços à Plataforma Drex, incluindo projetos com ativos não regulados pelo BC, e testar a implementação de contratos inteligentes (smart contracts) criados e geridos por terceiros participantes do sistema.

Novos temas

                Como parte desta nova fase, o Comitê Executivo de Gestão do Piloto Drex selecionou 13 (treze) novos temas a serem desenvolvidos, de um total de 42 (quarenta e duas) propostas recebidas. Os temas selecionados serão desenvolvidos em ambiente específico, em esforço conjunto entre participantes e regulador para discussão de estratégias de implementação e uso e avaliação da governança dos serviços e funcionalidades propostos.

Foram selecionados os seguintes temas:

• Cessão de recebíveis;
• Crédito colateralizado em CDB;
• Crédito colateralizado em títulos públicos;
• Financiamento de operações de comércio internacional (Trade finance);
• Otimização do mercado de câmbio;
• Piscina de liquidez para negociação de títulos públicos;
• Transações com Cédulas de Crédito Bancário;
• Transações com debêntures;
• Transações com ativos do agronegócio;
• Transações com créditos e descarbonização (CBIO);
• Transações com automóveis;
• Transações com imóveis; e
• Transações com ativos em redes públicas.

                Como comunicado pelo BC, os temas de transação com debêntures e com ativos do agronegócio foram selecionados pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em parceria com o BC.

Preocupações com privacidade               

Ao anunciar a segunda fase do Piloto Drex, o BC também comentou a necessidade de maiores testes e avanços no quesito de privacidade da Plataforma Drex, informando que as soluções tecnológicas testas até então ainda não teriam alcançado a maturidade necessária para garantir a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários.

                Assim, o BC aguarda evoluções nesse tópico antes de iniciar testes das funcionalidades do Drex envolvendo a população. O regulador informou não ser possível determinar uma expectativa para o início de tais projetos.

Participantes

A segunda fase do Piloto Drex conta com 16 (dezesseis) participantes, entre empresas e consórcios, responsáveis pelo desenvolvimento e testes necessários aos temas selecionados.

                O BC espera receber novas propostas de candidatura de entidades interessadas ainda em 2024, para a participação em testes de implementação de contratos inteligentes no primeiro semestre de 2025.

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